Acesso de empreiteiros e direitos do inquilino Portugal
Se é inquilino em Portugal e vai permitir acesso de empreiteiros ao prédio, é importante conhecer os seus direitos e as obrigações do senhorio. Muitos conflitos surgem por falta de aviso escrito, por obras sem prazo definido ou por custos indevidamente imputados ao arrendatário. Este texto explica, de forma simples, o que pedir antes da entrada de trabalhadores, como documentar comunicações, que prazos vigorarão e quando é legítimo recusar o acesso. Indica também passos práticos caso surjam danos, custos adicionais ou litígios e aponta os recursos oficiais disponíveis para defender os seus direitos como arrendatário.
O que pedir antes de permitir acesso
Antes de autorizar a entrada, peça e guarde provas por escrito; combine horários e identifique os trabalhadores e responsáveis pela obra. Anote prazos e condições de segurança e peça orçamentos se surgirem custos.- Solicite aviso escrito com data, hora e quem vai entrar.
- Peça identificação e lista de trabalhadores para registar a entrada.
- Documente com fotografias e recibos de quaisquer objetos deslocados ou danos.
- Negocie custos por escrito antes de aceitar qualquer dedução ao depósito.
Guarde sempre cópias digitais e físicas das comunicações relativas a obras.
Erros comuns
Tanto inquilinos como senhorios cometem erros que geram conflitos, como falta de aviso, cobranças inesperadas ou ausência de documentação.Responder a avisos e comunicar por escrito reduz o risco de litígio.
- Permitir entrada sem aviso por escrito.
- Aceitar cobrar custos sem factura ou acordo escrito.
- Não registar horas, prazos e quem entrou.
- Assumir responsabilidade por obras estruturais sem acordo.
Pontos principais
- Documente todas as comunicações e danos com fotos e recibos.
- Exija aviso escrito com prazos definidos antes da entrada.
- Não aceite cobranças sem factura ou acordo claro por escrito.
Perguntas Frequentes
- O senhorio pode entrar sem avisar?
- Em regra, o senhorio deve avisar e obter consentimento salvo situações de urgência previstas na lei.[1]
- Quem paga por obras no prédio?
- Depende do tipo de obra: reparações de conservação são normalmente do senhorio, obras provocadas pelo inquilino podem ser cobradas ao arrendatário.[2]
- E se o senhorio não cumprir avisos ou cobrar indevidamente?
- Reúna provas, envie reclamação formal e recorra ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS/BNA) ou ao tribunal se necessário.[3]
Como agir passo a passo
- Registe data, hora e tome fotografias de áreas afetadas.
- Envie notificação escrita ao senhorio por correio registado ou email e guarde prova.
- Peça orçamentos e não autorize reparações estruturais sem contrato.
- Se não houver solução, recorra ao BAS/BNA ou a tribunal e apresente documentação.[3]
