Como evitar perder a caução em Portugal
Ser inquilino em Portugal traz responsabilidades que começam antes de assinar o contrato e continuam depois de sair do imóvel. Muitos perdem total ou parte da caução por erros evitáveis: falta de provas do estado inicial, atrasos em reparar danos, limpeza insuficiente ou não respeitar prazos para notificações. Este guia explica, em linguagem clara, que documentos guardar, como registar fotografias e comunicações, quando chamar assistência técnica e quais são os seus direitos perante o senhorio e os tribunais. Inclui passos práticos para organizar a entrega do imóvel e reduzir riscos de conflito, além de indicar onde encontrar os formulários e procedimentos oficiais em Portugal.
Checklist para evitar perder a caução
- Registe o estado inicial com fotografias e vídeo, preferindo imagens datadas.
- Guarde recibos, comprovativos de pagamento e todas as comunicações com o senhorio.
- Notifique por escrito qualquer dano logo que ocorra e peça confirmação por escrito.
- Efetue pequenas reparações autorizadas e documente o custo com faturas.
- Devolva as chaves e combine por escrito a data e hora da entrega.
- Cumpra prazos do contrato para reclamações e solicitações.
Mantenha cópias digitais e físicas dos documentos.
Como documentar o estado do imóvel
- Tire fotografias de cada divisão com data e hora visíveis.
- Grave um vídeo a dar um panorama do imóvel e do contador de eletricidade/água.
- Faça uma lista escrita de defeitos e equipamentos existentes e assine-a com o senhorio quando possível.
- Guarde orçamentos e faturas de reparações realizadas.
Guarde todas as provas em dois formatos independentes.
Perguntas Frequentes
- O senhorio pode descontar a caução por desgaste normal?
- Não. O desgaste resultante do uso normal não deve ser cobrado; só podem ser deduzidos danos além do uso comum.
- Quanto tempo tenho para reclamar deduções da caução?
- Verifique os prazos no contrato e comunique o mais cedo possível; quanto mais cedo apresentar prova, maior a probabilidade de resolver sem litígio.
- O que fazer se o senhorio não devolver a caução?
- Tente primeiro um acordo por escrito; se não houver resposta, siga os passos formais para reclamação e, se necessário, apresente uma queixa no Balcão do Arrendatário e do Senhorio ou no tribunal.
Como Proceder
- Reúna toda a documentação: contrato, recibos, fotografias e vídeos que comprovem o estado do imóvel.
- Envie uma notificação escrita ao senhorio detalhando as reclamações e pedindo a devolução ou justificação das deduções.
- Se não houver acordo, submeta uma queixa ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio através do portal CITIUS para iniciar o procedimento formal.[2]
- Se necessário, apresente prova em sede judicial e acompanhe o processo com toda a documentação organizada.
Pontos-chave
- Documente sempre o estado do imóvel antes de entrar e ao sair.
- Registe e comprove quaisquer reparações com faturas.
- Respeite prazos contratuais e responda rapidamente a notificações.
