Documentos para denunciar discriminação inquilinos Portugal
Denúncia/Resolução pelo inquilino (chaves, leituras)
2 min de leitura
·
publicado 11 de setembro de 2025
Se é inquilino à procura de casa em Portugal e suspeita que foi tratado de forma desigual por motivos como origem, género, família ou rendimento, reunir documentos claros facilita uma denúncia eficaz. Este guia explica, em linguagem acessível, que provas recolher — mensagens e emails, fotografias, registos de visitas, contratos, anúncios e testemunhos — e como organizá-las antes de apresentar a queixa a entidades competentes. Inclui instruções sobre prazos, formatos de arquivo úteis, contacto de apoio e onde obter os formulários oficiais e a legislação aplicável, com referências à NRAU e aos canais processuais indicados pela justiça.[1] Assim poderá agir com mais segurança e aumentar a força da sua reclamação.
O que reunir
- Contratos de arrendamento, propostas e anúncios antigos que mostrem termos diferentes.
- Mensagens, emails ou registos de chamadas que evidenciem comunicações discriminatórias.
- Fotografias ou capturas de ecrã de anúncios com requisitos suspeitos ou contraditórios.
- Registos de visitas, nomes de outras candidaturas ou provas de tratamento distinto em visitas.
- Testemunhos escritos de pessoas que presenciaram a situação.
Guarde cópias digitais e impressas dos documentos.
Como preparar a denúncia
Organize a informação num ficheiro com uma cronologia clara: datas, horários, quem esteve presente e o que foi dito. Nomeie ficheiros com datas e uma descrição curta e mantenha formatos comuns como PDF e JPG.
- Reúna todas as provas num só local e faça cópias seguras.
- Registe prazos importantes ao identificar quando ocorreu cada contacto ou resposta.
- Contacte serviços de apoio ao inquilino para orientação inicial e modelo de queixa.
- Preencha os formulários oficiais recomendados e certifique-se de assinar e datar todos os documentos antes de submeter.[2]
- Se necessário, apresente a denúncia pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio ou siga o procedimento judicial indicado.
Responda a prazos formais para não perder direitos.
Perguntas Frequentes
- O que é considerada discriminação na procura de casa?
- Tratar um candidato de forma diferente por motivos como raça, sexo, família, idade, religião, deficiência ou rendimento, sem justificação objetiva.
- Que documentos devo juntar à queixa?
- Contratos, mensagens e emails, fotografias de anúncios, registos de visitas, testemunhos e qualquer prova que mostre tratamento desigual.
- A denúncia tem de ser feita por escrito?
- Recomenda-se apresentação por escrito com provas anexadas; alguns serviços aceitam formulários eletrónicos para facilitar o processo.
Como fazer
- Recolha provas: contratos, emails, mensagens, fotos e testemunhos.
- Organize uma cronologia com datas e horários de cada evento.
- Preencha os formulários oficiais ou a queixa escrita e anexe cópias dos documentos.[2]
- Submeta a denúncia através dos canais indicados e peça confirmação de receção.
- Se a resposta não for adequada, considere apoio jurídico ou procedimento judicial.
Principais conclusões
- Mantenha provas organizadas e fechadas por data.
- Use formulários oficiais sempre que disponíveis.
- Procure apoio local para fortalecer a sua queixa.
