Documentos para mediação de inquilinos em Portugal
Quando um inquilino enfrenta um litígio ou precisa de reduzir a renda, reunir os documentos certos facilita a mediação e a conciliação em Portugal. Este texto explica quais papéis levar para uma sessão de mediação, como organizar provas de pagamento, comunicações com o senhorio, fotografias de problemas de habitabilidade e recibos de despesas. Também descreve prazos, formulários oficiais e quando recorrer ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio ou aos tribunais. O objetivo é ajudar inquilinos a preparar um dossiê claro e completo para negociar soluções, reduzir riscos de despejo e proteger direitos sem linguagem jurídica complexa. Inclui passos práticos e contactos úteis.
O que levar para mediação
Antes da sessão, reúna os documentos mais relevantes e organize um dossiê claro.
- Recibos de renda dos últimos 12 meses e comprovativos de pagamento.
- Contrato de arrendamento original ou cópia assinada.
- Comunicações e e-mails trocados com o senhorio, incluindo pedidos e respostas.
- Fotografias de problemas de habitabilidade com datas e descrição.
- Registos de manutenção, orçamentos e recibos de reparações.
Como apresentar provas
Explique e apresente provas de forma clara e cronológica durante a mediação para facilitar o diálogo.
- Faça uma cronologia dos factos com datas e referências a documentos.
- Prepare cópias digitais e impressas de recibos e comunicações.
- Junte fotografias e relatórios de problemas de habitabilidade com legendas e datas.
Prazos e formulários oficiais
Algumas ações seguem prazos previstos na NRAU e no Código Civil, e há formulários no Balcão do Arrendatário e do Senhorio que se submetem via Citius[2], consulte também a legislação consolidada no DRE[1].
Perguntas Frequentes
- Que documentos são essenciais para uma mediação?
- Recibos, contrato, comunicações, fotos e registos de manutenção ajudam a demonstrar o caso.
- Preciso de um advogado para participar na mediação?
- Não é obrigatório, mas um advogado ou representante pode orientar em casos complexos.
- Onde entrego o pedido de conciliação?
- O pedido pode ser apresentado no Balcão do Arrendatário e do Senhorio ou através do portal Citius conforme as instruções oficiais.[2]
Como fazer
- Reunir todos os documentos identificados e fazer cópias.
- Preencher o formulário do pedido de conciliação disponível no Citius.
- Submeter o pedido dentro dos prazos aplicáveis.
- Comparecer à sessão de mediação com originais e cópias.
