Perder parte da caução pode ser uma preocupação comum para inquilinos em Portugal. Este guia explica, em linguagem simples, quais são os prazos legais para que o senhorio aplique descontos, que tipos de despesas podem ser deduzidas e como provar que as cobranças são indevidas. Incluímos passos práticos para pedir uma conta caução, pedir recibos, registar comunicações e recorrer, além de indicar documentos úteis e prazos processuais. O texto ajuda a preparar uma resposta clara ao senhorio, a evitar perda de direitos por incumprimento de prazos e a decidir quando é apropriado procurar apoio oficial ou iniciar uma ação judicial. Destina-se a inquilinos sem formação jurídica que precisam de orientações concretas.
Categorias
Direitos do inquilino & proteções básicas
Contratos de arrendamento & tipos (prazo certo/indeterminado, quarto, estudante)
Caução & conta caução
Renda & atualização (coeficiente, limites)
Encargos & acerto de contas (condomínio, serviços)
Manutenção & reparações (dever de conservação, pequenas reparações)
Obras no prédio & repercussão de custos
Denúncia/Resolução pelo inquilino (chaves, leituras)
Denúncia pelo senhorio, proteção & despejo (BNA)
Vistoria: entrada & saída (protocolo, fotos)
Condomínio & zonas comuns (regras, animais, ruído)
Privacidade & direito de entrada do senhorio (visitas, venda)
Discriminação & igualdade de tratamento
Acessibilidade & adaptações razoáveis
Habitação social & IHRU (inscrição, atribuição)
Subsídios de renda & Porta 65
Resolução de litígios & redução de renda
Registo/Comunicações & formalidades (AT/Finanças, morada)
Seguros & responsabilidade do inquilino
Energia, aquecimento & água quente
Qualidade da habitação & saúde (humidade, bolor, segurança)
Subarrendamento & partilha (coliving/quartos)
Habitação estudantil (residências, quartos)
Dados pessoais & privacidade (RGPD)
Arrendamento temporário/turístico (AL/short-stay)
Modelos & minutas
Segurança em casa (incêndio, CO, gás)