Descontos na caução: prazos para inquilinos em Portugal
Perder parte da caução pode ser uma preocupação comum para inquilinos em Portugal. Este guia explica, em linguagem simples, quais são os prazos legais para que o senhorio aplique descontos, que tipos de despesas podem ser deduzidas e como provar que as cobranças são indevidas. Incluímos passos práticos para pedir uma conta caução, pedir recibos, registar comunicações e recorrer, além de indicar documentos úteis e prazos processuais. O texto ajuda a preparar uma resposta clara ao senhorio, a evitar perda de direitos por incumprimento de prazos e a decidir quando é apropriado procurar apoio oficial ou iniciar uma ação judicial. Destina-se a inquilinos sem formação jurídica que precisam de orientações concretas.
