Prazos e caução para inquilinos em Portugal
Entender os prazos para limpeza final e a devolução da caução é essencial para qualquer inquilino que viva em Portugal. Este guia explica, em linguagem simples, quais são os prazos típicos para limpar e entregar a casa no fim do contrato, quando a caução pode ser retida e como documentar o estado do imóvel para evitar descontos indevidos. Também descrevemos passos práticos para pedir a devolução da caução, apresentar reclamações e cumprir obrigações contratuais sem conflitos. Incluímos referências à legislação relevante e aos procedimentos oficiais para apoiar decisões informadas. As orientações aqui ajudam a preparar documentos, calcular prazos e comunicar com o senhorio de forma clara.
O que são prazos e caução?
A caução é uma garantia financeira entregue pelo inquilino ao senhorio no início do contrato para cobrir danos ou incumprimentos. Os prazos para limpeza final, inspeção e devolução da caução dependem do contrato e da lei aplicável, incluindo a NRAU e o Código Civil[1]. Em muitos casos, o contrato especifica prazos para inspeção e para devolver o valor retido ou o saldo.
Prazos comuns e responsabilidades
Antes de sair, verifique o contrato para saber se existem obrigações específicas de limpeza ou reparação. É recomendável documentar o estado do imóvel desde a entrada e no momento da saída para evitar disputas.
- Verificar no contrato o prazo para entrega do imóvel e para agendar a vistoria.
- Cumprir prazos para avisar o senhorio sobre data de saída e permitir a vistoria.
- Entender que deduções da caução só podem cobrir danos comprovados ou rendas em atraso.
- Guardar recibos, fotos e um inventário assinado para provar o estado do imóvel.
Como pedir a devolução da caução
Envie um pedido por escrito ao senhorio indicando a data de saída, anexando comprovativos e indicando a conta para reembolso. Se o senhorio justificar retenções, peça a discriminação por escrito e os orçamentos ou facturas que comprovem os custos.
- Enviar comunicação por escrito, preferencialmente com data e comprovativo de receção.
- Anexar fotografias e inventário para provar o estado do imóvel.
- Negociar com o senhorio por escrito antes de avançar com reclamações formais.
- Se não houver acordo, informe-se sobre procedimentos no Balcão do Arrendatário/ Senhorio ou recorra aos tribunais conforme aplicável[2].
Direitos e limites do senhorio
O senhorio pode reter parte da caução apenas para cobrir danos comprovados além do desgaste normal ou para liquidar rendas em atraso. Qualquer retenção deve ser justificada por documentos ou orçamentos. Se discordar, peça a contestação formal ou recorra aos meios legais.
Perguntas Frequentes
- Quando o senhorio pode reter a caução?
- O senhorio pode reter a caução para cobrir danos comprovados, reparações necessárias além do desgaste normal ou rendas em atraso, mediante justificação por facturas ou orçamentos.
- Quanto tempo demora a devolução da caução?
- O prazo varia com o contrato; muitas vezes a devolução é solicitada logo após a vistoria, mas o contrato ou a lei aplicável define prazos específicos.
- O que fazer se o senhorio não devolver a caução?
- Envie uma notificação por escrito com comprovativos; se não houver resposta, pode apresentar reclamação pelos canais oficiais ou ação judicial.
Como Fazer
- Rever o contrato para identificar prazos e cláusulas sobre caução.
- Fotografar e documentar o estado do imóvel no fim do contrato.
- Enviar pedido escrito de devolução com comprovativos e dados bancários.
- Se necessário, apresentar reclamação no Balcão do Arrendatário/Senhorio ou iniciar ação judicial.
Principais conclusões
- Documente o estado do imóvel desde a entrada e na saída.
- Envie pedidos por escrito e guarde comprovativos de envio.
- Procure canais oficiais se houver retenções injustificadas.
