Provas para inquilinos em Portugal: fotos e registos
Recolher provas claras pode ser decisivo quando é inquilino em Portugal e precisa provar condições do imóvel, pagamentos ou incumprimentos. Este guia explica, em linguagem simples, como fotografar problemas, registar comunicações, obter testemunhas e organizar documentos para vistoria de entrada ou saída e para reclamações formais. Não substitui aconselhamento jurídico, mas oferece passos práticos para aumentar a proteção dos seus direitos e reduzir o risco de litígio. Siga as instruções para criar um dossiê útil em disputas de arrendamento, inspeções de habitação e pedidos de reparação. Inclui exemplos práticos de fotos essenciais, como registar data e hora, cópias de recibos de renda e como notificar o senhorio por escrito. Também indica quando recorrer ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio e que documentos oficiais (NRAU, Código Civil) são relevantes.
O que conta como prova
- Fotos com data e contexto.
- Registos escritos: emails, mensagens e contratos.
- Declarações de testemunhas com contactos.
- Recibos de renda e comprovativos de pagamento.
- Vídeos curtos que mostrem problemas persistentes.
Passo a passo para recolha
- Registar data e hora nas fotografias e vídeos.
- Guardar mensagens, emails e registos escritos numa pasta organizada.
- Notificar o senhorio por escrito e guardar comprovativos de envio.
- Anotar testemunhas com contactos e breve declaração escrita.
- Conservar recibos de renda, despesas e comprovativos de pagamento.
Organizar o dossiê
- Crie um índice com cópias do contrato e principais documentos.
- Monte uma cronologia com datas, contactos e eventos.
- Separe recibos e comprovativos de pagamentos por mês.
- Inclua correspondência enviada e recebida, com comprovativos de envio.
- Faça cópias de segurança digitais em pelo menos dois locais.
Quando usar provas em vistoria ou disputa
Em vistorias de entrada e saída (protocolo, fotos) as provas ajudam a demonstrar o estado do imóvel; a Lei n.º 6/2006 e o Código Civil definem direitos e deveres[1]. Se precisar de apoio para apresentar uma reclamação ou petição, o Balcão do Arrendatário e do Senhorio fornece formulários e orientações[2].
Perguntas Frequentes
- Que provas devo recolher na entrada do imóvel?
- Fotos datadas, inventário assinado, cópia do contrato e contactos de testemunhas.
- Como envio uma notificação ao senhorio?
- Envie por escrito, prefira carta registada com aviso de receção ou email com confirmação, e guarde o comprovativo.
- Quanto tempo devo guardar os documentos?
- Conserve recibos e registos pelo menos durante o período do contrato e por mais um ano para segurança.
Como fazer
- Tire fotografias com data e contexto e salve os ficheiros originais.
- Reúna mensagens, emails e recibos numa pasta organizada por datas.
- Notifique o senhorio por escrito e guarde o comprovativo de envio.
- Peça a testemunhas uma breve declaração e guarde contactos.
- Faça cópias de segurança e prepare um resumo cronológico para vistorias ou processo.
Pontos-chave
- Documente tudo imediatamente e com contexto.
- Cumpra prazos legais e de notificação.
- Use os canais oficiais para suporte e formulários.
